0012524-91.2010.8.08.0030

Cumprimento de sentençaAfastamento do CargoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

WILLIAN CONSTANTINO BASSANI

CPF 087.***.***-64

Reu

ESMAEL NUNES LOUREIRO

CPF 558.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN CONSTANTINO BASSANI

OAB/ES 17920•Representa: PASSIVO

JAQUELINE GOMES

OAB/ES 16812•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR

OAB/ES 17923•Representa: PASSIVO

ARLINDO MELO

OAB/ES 3521•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0911040-50.2009.8.08.0030

27/04/2026, 14:07

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESMAEL NUNES LOUREIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ESMAEL NUNES LOUREIRO Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - ES17923, AR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO N°: 0012524-91.2010.8.08.0030

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (EXEQUENTE)

25/03/2026, 10:41

Processo Inspecionado

25/03/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 09:53

Expedição de Intimação - Diário.

10/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 20:54

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 10:41

Sentença

•25/03/2026, 10:41

Despacho

•16/05/2025, 06:03

Despacho

•16/05/2025, 06:03

Despacho

•17/06/2024, 11:47

Decisão

•19/02/2024, 17:11

Despacho

•01/08/2023, 16:38