5007894-76.2025.8.08.0030

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MAJU HOLDING LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-40

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE LINHARES

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO

OAB/ES 29114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE LINHARES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Juntada de certidão

01/05/2026, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MAJU HOLDING LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MAJU HOLDING LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE LINHARES COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE LINHARES Advogado do(a) INTERESSADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - ES2911 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5007894-76.2025.8.08.0030

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 13:07

Expedição de Comunicação via central de mandados.

25/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:41

Concedida a Segurança a MAJU HOLDING LTDA - CNPJ: 52.017.932/0001-40 (INTERESSADO)

25/03/2026, 10:41

Concedida a tutela provisória

25/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:16

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 10:41

Sentença

•25/03/2026, 10:41

Decisão

•16/12/2025, 15:28

Decisão

•16/12/2025, 15:28

Despacho

•24/07/2025, 15:42

Despacho

•01/07/2025, 14:32