0000862-02.2024.8.08.0011

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL MOLLINO DE BRITO

CPF 211.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JOAO NILO MARTINS GOMES

OAB/ES 19957•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para GABRIEL MOLLINO DE BRITO - CPF: 211.478.557-22 (APELANTE).

03/05/2026, 21:57

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

02/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de GABRIEL MOLLINO DE BRITO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:11

Conhecido o recurso de GABRIEL MOLLINO DE BRITO - CPF: 211.478.557-22 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 15:10

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:31

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 13:11

Acórdão

•17/03/2026, 15:10

Despacho - revisor

•19/12/2025, 19:29

Relatório

•19/12/2025, 14:58

Despacho

•01/12/2025, 16:04

Despacho

•27/11/2025, 15:51

Decisão

•14/11/2025, 15:42

Decisão

•18/08/2025, 18:09

Petição (outras)

•04/06/2025, 16:35

Decisão

•09/05/2025, 14:56

Despacho

•25/04/2025, 15:49

Despacho

•29/01/2025, 17:28

Decisão

•16/12/2024, 12:17