5000547-84.2025.8.08.0064

Tutela Antecipada AntecedenteLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.484,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBATIBA

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA

Terceiro

GABRIELA HUBNER SILVERIO - ME

CNPJ 12.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

HALEM DA SILVA HABIB

OAB/MG 97125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 08:49

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de GABRIELA HUBNER SILVERIO - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:19

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE IBATIBA REQUERIDO: GABRIELA HUBNER SILVERIO - ME Advogado do(a) REQUERIDO: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000547-84.2025.8.08.0064 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Município de Ibatiba em f

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:15

Julgado procedente o pedido de MUNICIPIO DE IBATIBA - CNPJ: 27.744.150/0001-66 (REQUERENTE).

27/02/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 18:25

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:47

Expedição de Intimação eletrônica.

29/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:15

Sentença

•27/02/2026, 17:32

Certidão

•09/12/2025, 14:47

Decisão

•29/11/2025, 14:24

Decisão

•05/11/2025, 16:41

Certidão - Juntada

•30/04/2025, 13:11

Decisão

•19/03/2025, 16:21