0000362-53.2024.8.08.0069

Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:08

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SIDNEI VIEIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) REU: JULIA LEMOS AMARO - ES41418 DECISÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000362-53.2024.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Penal em desfavor de SIDNEI VIEIRA DA CONCEICAO, no bojo de processo que apura a suposta prática de Homicídio Simples. A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) peticionou nos autos informando que o acusado constituiu advogado particular. Por este motivo, alegou não haver mais necessidade de sua atuação no feito e requereu a sua retirada do Sistema PJe como responsável pela defesa do acusado, devolvendo os autos sem manifestação de mérito (id.94048998). Ato contínuo, a Secretaria deste Juízo lavrou certidão fazendo os autos conclusos para apreciação do pedido de desistência formulado pelo advogado constituído (id.94125348). É o breve relatório. Decido. I. Da Representação Processual: Restou demonstrado que o réu possui, atualmente, defesa técnica patrocinada por advogado constituído. Dessa forma, assiste razão à Defensoria Pública ao afirmar que não há mais justificativa para a sua atuação na presente ação penal. Sendo assim, DEFIRO o pedido formulado e determino que a Secretaria proceda à imediata retirada da Defensoria Pública como responsável pela defesa do réu no Sistema PJe. Certifique-se o regular cadastramento da advogada constituída, JULIA LEMOS AMARO - OAB/ES 41.418. II. Do Pedido de Desistência Recursal: Constata-se que o advogado recém-constituído formulou pedido de desistência recursal. Considerando que a desistência de recurso constitui faculdade da defesa técnica e ato processual disponível, HOMOLOGO o referido pedido de desistência para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. III. Das Contrarrazões: Tendo em vista a homologação da desistência do recurso interposto pela defesa, fica esvaziado o objeto da resposta ministerial, razão pela qual declaro prejudicada a necessidade de apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, cancelando-se o prazo em curso. Intimem-se as partes para apresentarem manifestações na forma do art.422, CPP. Cumpra-se. MARATAÍZES-ES, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 19:40

Homologada a Desistência do Recurso de SIDNEI VIEIRA DA CONCEICAO - CPF: 042.310.836-06 (REU).

26/04/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2026, 12:07

Juntada de certidão

30/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SIDNEI VIEIRA DA CONCEICAO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000362-53.2024.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. 1. Recebo o recurso interposto pelo réu

26/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:40

Decisão

•26/04/2026, 12:07

Despacho

•11/03/2026, 11:52

Petição (outras)

•27/02/2026, 12:29

Sentença

•17/02/2026, 06:54

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/06/2025, 08:25

Despacho

•29/05/2025, 16:07

Decisão

•14/03/2025, 17:12