5001357-40.2025.8.08.0038

Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.768,38

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLENE GONCALVES

CPF 478.***.***-72

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM BRASIL (TIM S/A)

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ JUNIOR COSTALONGA VIANA

OAB/ES 37238•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de TIM S A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - PROCESSO 5001357-40.2025.8.08.0038 SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Reparação por Danos Morais e Materiais ajuizada por MARLENE GONCALVES em face de TIM S.A., por meio da qual a Autora alega ter sofrido descontos indevidos em sua conta poupança da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, realizados em débito automático, em favor da empresa Ré, no período de 12/09/2022 a 21/02/2024. A Autora aduziu que buscou a solução do problema junto ao banco e à Ré, sem sucesso, e que em açã

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 16:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 14:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

15/07/2025, 14:32

Expedição de Termo de Audiência.

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 10:09

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:54