5043452-30.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.951,18

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANA SALES DE OLIVEIRA

CPF 088.***.***-88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:44

Processo Reativado

05/05/2026, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e LUCIANA SALES DE OLIVEIRA - CPF: 088.382.777-88 (REQUERENTE).

17/04/2026, 14:43

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de renúncia de prazo

07/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:10

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANA SALES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5043452-30.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força d

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:33

Julgado procedente o pedido de LUCIANA SALES DE OLIVEIRA - CPF: 088.382.777-88 (REQUERENTE).

25/03/2026, 14:33

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 14:50

Sentença

•25/03/2026, 14:33

Sentença

•25/03/2026, 14:33

Despacho

•10/11/2025, 19:28

Despacho

•10/11/2025, 19:28