5018513-45.2024.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.536,10

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDIRA SOUZA SANTOS

CPF 267.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: ATIVO

ANGELA MARIA PERINI

OAB/ES 5175•Representa: ATIVO

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 10569•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

23/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIRA SOUZA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5018513-45.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:34

Juntada de Certidão

11/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de VALDIRA SOUZA SANTOS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:35

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 17:34

Despacho

•14/08/2024, 14:35

Documento de comprovação

•25/06/2024, 14:45

Documento de comprovação

•25/06/2024, 14:45

Documento de comprovação

•25/06/2024, 14:45