0019809-77.2019.8.08.0012

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.490,73

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

JOSENY DA PENHA RIBEIRO CHRIST

CPF 034.***.***-74

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

LEANDRO MONTEIRO COUTINHO

CPF 027.***.***-18

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DIAS ALMEIDA

OAB/ES 18223•Representa: ATIVO

ANDERSON DIAS ALMEIDA

OAB/ES 18223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/09/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 19/09/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

22/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2025, 17:07

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2025, 17:07

Juntada de certidão - julgamento

25/08/2025, 08:34

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e JOSENY DA PENHA RIBEIRO CHRIST - CPF: 034.508.337-74 (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2025, 18:28

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.

13/08/2025, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

08/06/2025, 21:39

Documentos

Acórdão

•24/08/2025, 08:47

Despacho

•03/07/2025, 17:57

Sentença

•21/11/2024, 18:47

Decisão

•02/04/2024, 14:33