0002183-09.2023.8.08.0011

Apelação CriminalEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Termo Circunstanciado · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

O MEIO AMBIENTE

Terceiro

AUREO RIBEIRO DE MATOS

CPF 022.***.***-13

Reu

IGREJA PRESBITERIANA DO PARAISO

CNPJ 31.***.***.0001-23

Reu

O MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA

OAB/ES 19432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

22/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

22/04/2026, 17:41

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 17:41

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 19:13

Petição (outras)

•27/03/2026, 13:11

Sentença

•25/03/2026, 15:25

Petição (outras)

•11/12/2025, 12:14

Sentença

•04/12/2025, 14:42

Despacho

•25/08/2025, 18:22

Despacho

•05/05/2025, 14:14

Despacho

•11/09/2024, 22:02

Despacho

•24/04/2024, 16:50