5006882-02.2025.8.08.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS DE SOUZA

OAB/ES 24873•Representa: PASSIVO

FLAVIANE DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 15:00, Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional.

04/05/2026, 16:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 15:30, Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional.

04/05/2026, 16:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/04/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:06

Processo Inspecionado

29/04/2026, 18:06

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2026, 06:44

Decorrido prazo de RIAN AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de RIAN AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:05

Juntada de certidão

01/04/2026, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 02:09

Juntada de certidão

30/03/2026, 01:39

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/04/2026, 18:06

Decisão

•10/02/2026, 15:37

Decisão - Mandado

•10/02/2026, 08:52

Decisão - Mandado

•20/01/2026, 14:02

Decisão - Mandado

•20/01/2026, 14:00

Decisão - Mandado

•16/01/2026, 10:10

Despacho

•25/11/2025, 17:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/11/2025, 16:52