5000622-76.2025.8.08.0015

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

VALDELICE SANTANA DE JESUS

CPF 094.***.***-80

Autor

CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

CNPJ 27.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de VALDELICE SANTANA DE JESUS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDELICE SANTANA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA PROCESSO Nº 5000622-76.2025.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Verifica-se dos autos que a parte requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Conforme decisão proferida nestes autos, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de san

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de VALDELICE SANTANA DE JESUS em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de VALDELICE SANTANA DE JESUS em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 14:59

Publicado Despacho em 04/06/2025.

08/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

08/06/2025, 01:22

Expedição de Intimação Diário.

02/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 18:14

Processo Inspecionado

28/05/2025, 18:13

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 12:43

Sentença

•05/03/2026, 12:43

Despacho

•28/05/2025, 18:13

Despacho

•28/05/2025, 18:13