5000295-03.2026.8.08.0014

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Colatina - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

10/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LOURDES PAULINO DA SILVA REQUERIDO: ROSI ANDRADE Advogados do(a) REQUERENTE: HENRICA MARIA MORAES - ES8691, OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - ES6003 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Noto que ao ID n. 92918056 foi proferido despacho intimando a parte Requerente para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, uma vez que a exordial fora instruída com o indigitado documento em nome de terceiro (ID n. 88638218). Devidamente comunicada, conforme intimação eletrônica de ID n. 92918056, a parte Requerente não cumpriu o ônus que lhe competia dentro do prazo de lei (CPC, art. 321, parágrafo único), tendo se manifestado somente em momento posterior à certificação de seu decurso. Sendo assim, não preenchidos tempestivamente os pressupostos de admissibilidade da ação, impõe-se a solução terminativa do feito. Tecidas tais considerações, com alicerce no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000295-03.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C. CNJ. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se. 5 COLATINA-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/04/2026, 12:17

Indeferida a petição inicial

29/04/2026, 18:02

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:18

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de LOURDES PAULINO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LOURDES PAULINO DA SILVA REQUERIDO: ROSI ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - ES6003 DESPACHO Em respeito ao mandado de intimação contido no ID nº 92918056, e tendo e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000295-03.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:39

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 18:02

Sentença

•29/04/2026, 18:02

Despacho

•26/03/2026, 13:06

Despacho

•26/03/2026, 13:06

Despacho

•20/02/2026, 14:36