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5045770-83.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 31.500,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:59Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:59Decorrido prazo de FRANCO ERNESTO FRIZERA FANCHINI em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:59Decorrido prazo de FERNANDA MAYER DOS SANTOS SOUZA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:59Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2026, 14:18Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:33Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
08/03/2026, 02:34Publicado Citação eletrônica em 21/01/2026.
08/03/2026, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
08/03/2026, 02:34Publicado Sentença em 02/03/2026.
08/03/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCO ERNESTO FRIZERA FANCHINI, FERNANDA MAYER DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5045770-83.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 17:22Julgado procedente em parte do pedido de FRANCO ERNESTO FRIZERA FANCHINI - CPF: 075.671.017-00 (REQUERENTE).
26/02/2026, 17:04Processo Inspecionado
26/02/2026, 17:04Documentos
Sentença
•26/02/2026, 17:04
Sentença
•26/02/2026, 17:04
Decisão
•01/12/2025, 17:31
Decisão
•01/12/2025, 17:31