0019838-62.2017.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ALEX HANDRIS MAIER

Autor

ALEX HANDRIS MAIER

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO

OAB/ES 7367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEX HANDRIS MAIER em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEX HANDRIS MAIER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0019838-62.2017.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 13:59

Juntada de Alvará

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:40

Juntada de Certidão

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:31

Juntada de Ofício

10/10/2025, 17:00

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

30/07/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para ALEX HANDRIS MAIER (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO).

25/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de ALEX HANDRIS MAIER em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 17:53

Sentença

•25/03/2025, 17:53

Despacho

•17/09/2024, 18:59

Despacho

•29/11/2023, 17:33

Despacho

•19/09/2023, 15:58

Despacho

•04/07/2023, 13:17

Despacho

•10/02/2023, 07:38