5015615-41.2022.8.08.0012

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

JOHNNY CAU PEREIRA

CPF 104.***.***-50

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLLI DUTRA BESSA CORREIA

OAB/ES 35644•Representa: ATIVO

DAVID METZKER DIAS SOARES

OAB/ES 15848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOHNNY CAU PEREIRA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL POR TRÁFICO DE DROGAS. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. CONTROL Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5015615-41.2022.8.08.0012

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 18:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 19:54

Publicado Intimação - Diário em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:04

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:45

Despacho

•24/10/2025, 13:35

Decisão

•25/09/2025, 18:53

Despacho

•27/05/2025, 09:28

Sentença

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•17/02/2025, 09:20

Despacho

•11/02/2025, 08:03

Despacho

•06/12/2024, 15:00

Despacho

•02/12/2024, 16:43

Decisão

•04/07/2024, 13:35

Despacho

•10/01/2023, 15:29

Despacho

•27/07/2022, 12:26