5008165-42.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DENIS MOURA SILVERIO DA SILVA

CPF 148.***.***-37

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITARANA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN

OAB/ES 32545•Representa: ATIVO

ANDRESSA MEDEIROS NASCIMENTO BARBOSA

OAB/ES 32541•Representa: ATIVO

SERGIO MANOEL BERGAMASCHI FILHO

OAB/ES 35952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de habilitações

30/04/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de DENIS MOURA SILVERIO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DENIS MOURA SILVERIO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, CENTRO DE FORMACAO DE Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5008165-42.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 20:53

Juntada de certidão

06/02/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:07

Expedição de Mandado - Citação.

21/01/2026, 17:05

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:20

Decisão

•14/07/2025, 18:17

Decisão

•14/07/2025, 18:17

Decisão

•13/05/2025, 19:06

Decisão

•13/05/2025, 19:06

Despacho

•27/04/2025, 12:09

Despacho

•27/04/2025, 12:09