5001031-65.2023.8.08.0001

Ação Civil PúblicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CARDOSO GUIMARAES ADVOGDOS ASSOCIADOS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA DERIZ

OAB/ES 9437•Representa: PASSIVO

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831•Representa: PASSIVO

FRANCINE FAVARATO LIBERATO

OAB/ES 10798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ANASTAZIA CALIMAN ROCHESSO DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5001031-65.2023.8.08.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (MPES

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 19:29

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:04

Documentos

Documento de comprovação

•05/05/2026, 16:27

Documento de comprovação

•27/04/2026, 14:20

Documento de comprovação

•27/04/2026, 14:20

Documento de comprovação

•27/04/2026, 14:20

Documento de comprovação

•27/04/2026, 14:20

Decisão - Carta

•26/03/2026, 15:30

Decisão - Carta

•26/03/2026, 15:26

Decisão - Carta

•05/12/2025, 19:29

Despacho

•10/09/2024, 13:13

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/10/2023, 16:11

Despacho

•12/09/2023, 16:18

Despacho

•31/08/2023, 20:39