5007115-96.2025.8.08.0006

Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.065,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

IVAN VICENTE PESTANA

CPF 492.***.***-72

Autor

NINA MORI BORGES

CPF 135.***.***-58

Autor

VINICIO MORAES PESTANA

CPF 132.***.***-47

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENZO RODRIGUES MENDEZ

OAB/ES 22943•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 06/05/2026 para IVAN VICENTE PESTANA - CPF: 492.707.377-72 (REQUERENTE), NINA MORI BORGES - CPF: 135.862.377-58 (REQUERENTE), TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO) e VINICIO MORAES PESTANA - CPF: 132.469.487-47 (REQUERENTE).

08/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 07:43

Decorrido prazo de VINICIO MORAES PESTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de IVAN VICENTE PESTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de NINA MORI BORGES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 08:22

Julgado procedente em parte do pedido de IVAN VICENTE PESTANA - CPF: 492.707.377-72 (REQUERENTE).

14/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 07:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 16:30, Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

07/04/2026, 17:58

Expedição de Termo de Audiência.

07/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:46

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 07:43

Sentença

•14/04/2026, 17:55

Decisão

•12/01/2026, 14:14