0001739-35.2003.8.08.0024

Remessa Necessária CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 3° Grau · TJES · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI

CPF 379.***.***-15

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA

Terceiro

LUIZ CARLOS MOREIRA

CPF 216.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA (JUIZO RECORRENTE), LUIZ CARLOS MOREIRA - CPF: 216.033.087-68 (PARTE RE), MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI - CPF: 379.547.257-15 (PARTE AUTORA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (PARTE AUTORA).

02/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 22:29

Sentença confirmada

01/12/2025, 22:29

Juntada de Petição de certidão - juntada

28/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

13/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão - juntada

13/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

13/11/2025, 16:15

Juntada de arquivo anexo mandado

27/08/2025, 11:41

Documentos

Decisão Monocrática

•01/12/2025, 22:29