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5012283-55.2026.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 22.207,54
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ANDERSON DE SOUZA FRANCA
CPF 143.***.***-88
PAGBANK
SANTANDER
SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
BANCO REAL ABN AMRO
Advogados / Representantes
MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
OAB/ES 18956•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/04/2026, 00:55Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA FRANCA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:55Juntada de Certidão
25/04/2026, 00:27Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:27Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:27Juntada de Petição de contestação
17/04/2026, 10:22Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 12:28Publicado Decisão - Carta em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE SOUZA FRANCA REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS - ES18956 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5012283-55.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE F
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/03/2026, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 15:59Concedida a tutela provisória
26/03/2026, 15:58Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:22Distribuído por sorteio
26/03/2026, 12:22Documentos
Decisão - Carta
•26/03/2026, 15:58
Decisão - Carta
•26/03/2026, 15:58