0000180-12.2015.8.08.0060

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.613,62

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CESAR JUNIOR ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 058.***.***-07

Autor

JOSE LUIZ PORTO DE BRITO

CPF 103.***.***-23

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 14269•Representa: ATIVO

DROUGUIS SALES SANTIAGO

OAB/ES 27664•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 20:34

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ PORTO DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL = D E C I S Ã O = 01) Em relação ao crédito principal, como o mesmo não ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimos vigentes (SMN/2026 = R$1.648,00 x 60 = R$97.260,00) e não houve impugnação pela parte requerente/credora (vide págs. 417/423 do arquivo 000 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0000180-12.2015.8.08.0060 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:36

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:32

Juntada de Ofício

26/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:30

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (EXECUTADO) e JOSE LUIZ PORTO DE BRITO - CPF: 103.252.447-23 (EXEQUENTE).

07/10/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 17:40

Despacho

•14/05/2025, 13:36

Despacho

•14/05/2025, 13:36