5005540-87.2024.8.08.0006

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.182,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

JAIME VOIGT MOREIRA

CPF 531.***.***-87

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

TELMA SIMONE SANTOS ANDRADE

OAB/PA 14756•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JAIME VOIGT MOREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 15:08

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JAIME VOIGT MOREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) INTERESSADO: TELMA SIMONE SANTOS ANDRADE - PA14756 SEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005540-87.2024.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido de JAIME VOIGT MOREIRA - CPF: 531.251.426-87 (INTERESSADO).

26/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 16:22

Despacho

•06/11/2025, 15:04

Decisão - Mandado

•31/07/2025, 14:05

Despacho

•01/07/2025, 21:47

Decisão

•28/01/2025, 16:56

Despacho

•30/09/2024, 15:53