5021507-26.2021.8.08.0024

Procedimento Comum CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO E E SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-81

Reu

MARTINELE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-92

Reu

TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO PINTO JUNIOR

OAB/ES 8778•Representa: ATIVO

NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR

OAB/ES 5986•Representa: ATIVO

LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND

OAB/ES 7142•Representa: ATIVO

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134•Representa: PASSIVO

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI

OAB/SP 222239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO E E SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 14:31

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO E E SANTO REU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA, MARTINELE TRANSPORTES E L Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5021507-26.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:24

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:15

Documento de comprovação

•18/03/2026, 14:16

Documento de comprovação

•18/03/2026, 14:16

Decisão

•19/02/2026, 16:18

Sentença

•11/11/2025, 12:50

Sentença

•10/11/2025, 18:22

Decisão

•02/10/2025, 16:25

Decisão

•29/09/2025, 17:45

Documento de comprovação

•16/09/2025, 12:56

Documento de comprovação

•16/09/2025, 12:56

Documento de comprovação

•27/08/2025, 18:07

Despacho

•29/07/2025, 15:34

Despacho

•19/03/2025, 17:56

Documento de comprovação

•16/08/2024, 13:47

Despacho

•14/08/2024, 16:57