5046888-94.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.317,64

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DIMAS PAZINI ALVES

CPF 110.***.***-47

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para DIMAS PAZINI ALVES - CPF: 110.974.227-47 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

17/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de renúncia de prazo

07/04/2026, 13:08

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIMAS PAZINI ALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5046888-94.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por for

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido de DIMAS PAZINI ALVES - CPF: 110.974.227-47 (REQUERENTE).

26/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de réplica

26/01/2026, 10:30

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:44

Sentença

•26/03/2026, 14:44

Despacho

•26/11/2025, 07:24

Despacho

•26/11/2025, 07:24