5008467-35.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RUBEN MAZZONI

CPF 510.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE DOS SANTOS SOUZA

OAB/ES 36000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:48

Decorrido prazo de RUBEN MAZZONI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RUBEN MAZZONI REQUERIDO: ELIZABETE CAETANO AMURIM SCHINAIDER, LUCAS GONCALVES SANTOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008467-35.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de RUBEN MAZZONI em 02/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

03/03/2026, 02:27

Publicado Intimação eletrônica em 12/11/2025.

03/03/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de contestação

09/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 17:55

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 22:25

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:39

Despacho

•26/03/2026, 15:39

Decisão

•24/03/2025, 17:02

Decisão

•24/03/2025, 17:02