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5015247-88.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.966,30
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
CLENILDA SANDRA PEREIRA
CPF 027.***.***-59
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
OAB/ES 24426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 17:16Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2026, 17:17Transitado em Julgado em 16/04/2026 para CLENILDA SANDRA PEREIRA - CPF: 027.693.617-59 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).
24/04/2026, 14:04Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2026, 00:00Decorrido prazo de CLENILDA SANDRA PEREIRA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:38Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLENILDA SANDRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA F ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5015247-88.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/03/2026, 18:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 15:54Julgado procedente em parte do pedido de CLENILDA SANDRA PEREIRA - CPF: 027.693.617-59 (REQUERENTE).
26/03/2026, 15:54Conclusos para julgamento
15/12/2025, 14:08Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:55Juntada de Certidão
23/10/2025, 01:47Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/04/2026, 00:00
Sentença
•26/03/2026, 15:54
Sentença
•26/03/2026, 15:54
Despacho
•15/05/2025, 13:53
Despacho
•07/05/2025, 11:55
Despacho
•07/05/2025, 11:55