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0012795-08.2020.8.08.0012
Acao Penal Procedimento SumarissimoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
A AUTORIDADE POLICIAL
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
JABES COELHO MATOS JUNIOR
OAB/ES 19866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 13:49Publicado Sentença em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NIVALDO SCHREDER DECOTTIGNIES Advogado do(a) REU: JABES COELHO MATOS JUNIOR - ES19866 SENTENÇA NIVALDO SCHREDER DECOTTIGNIES, devidamente qualificado nos au ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 0012795-08.2020.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/03/2026, 07:05Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 18:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2026, 16:33Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
22/03/2026, 16:33Conclusos para julgamento
27/01/2026, 10:23Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 10:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 15:17Juntada de Petição de certidão - juntada
21/01/2026, 15:15Juntada de Petição de certidão - juntada
24/04/2024, 00:21Documentos
Petição (outras)
•23/03/2026, 18:39
Sentença
•22/03/2026, 16:33
Sentença
•22/03/2026, 16:33