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5002319-15.2023.8.08.0012
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 36.500,14
Orgao julgador
Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL DA ROSA BERTOLANI
CPF 395.***.***-72
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
CNPJ 03.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
OAB/ES 14277•Representa: ATIVO
VITOR PALHEIROS VIANA
OAB/ES 32005•Representa: ATIVO
DENIS ARANHA FERREIRA
OAB/SP 200330•Representa: PASSIVO
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI
OAB/SP 184989•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
03/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MIGUEL DA ROSA BERTOLANI em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/01/2026, 16:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2025, 14:58Juntada de certidão - julgamento
09/12/2025, 09:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
09/12/2025, 08:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2025, 17:30Processo devolvido à Secretaria
22/10/2025, 15:40Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 15:40Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
16/09/2025, 17:35Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2025, 17:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
16/08/2025, 00:13Documentos
Acórdão
•15/12/2025, 14:58
Relatório
•22/10/2025, 15:40
Acórdão
•31/07/2025, 14:09
Relatório
•16/06/2025, 23:14
Decisão
•17/12/2024, 15:39
Sentença
•19/11/2024, 13:52
Despacho
•04/07/2024, 18:03
Despacho
•16/05/2024, 12:13
Decisão
•19/06/2023, 15:23
Decisão
•03/04/2023, 19:07