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5003682-58.2025.8.08.0047
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 21.375,78
Orgao julgador
São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
MIRIAM SETIMO BARCELOS
CPF 114.***.***-65
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
FRANK CORREIA PEREIRA
OAB/ES 30414•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2026, 17:17Conclusos para julgamento
27/04/2026, 10:14Juntada de Petição de petição (outras)
25/04/2026, 22:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 15:14Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 13:13Conclusos para despacho
07/04/2026, 16:02Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 13:36Publicado Despacho em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRIAM SETIMO BARCELOS EXECUTADO: ESTADO DO E Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003682-58.2025.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/03/2026, 11:59Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 17:51Conclusos para despacho
24/03/2026, 11:36Processo Reativado
24/03/2026, 11:35Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2026, 16:10Documentos
Sentença
•13/05/2026, 17:17
Despacho
•08/04/2026, 15:14
Despacho
•08/04/2026, 13:13
Despacho
•24/03/2026, 17:51
Despacho
•24/03/2026, 17:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/03/2026, 16:10
Sentença
•27/11/2025, 11:40
Despacho
•06/10/2025, 17:20
Despacho
•28/05/2025, 15:17