5048271-74.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CATIANA DE JESUS VIEIRA

CPF 131.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CATIANA DE JESUS VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5048271-74.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. I –

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 14:12

Julgado procedente o pedido de CATIANA DE JESUS VIEIRA - CPF: 131.236.797-05 (REQUERENTE).

26/03/2026, 14:12

Documentos

Petição (outras)

•26/03/2026, 15:10

Sentença

•26/03/2026, 14:12

Sentença

•26/03/2026, 14:12

Despacho

•25/02/2026, 15:26

Despacho

•25/02/2026, 15:26

Petição (outras)

•07/01/2026, 13:18

Decisão - Mandado

•19/12/2025, 17:11

Decisão - Mandado

•19/12/2025, 17:11

Despacho

•04/12/2025, 14:55