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5006338-15.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.912,38
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
HELLEN TONETTO DA SILVA
CPF 135.***.***-06
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
09/04/2026, 17:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HELLEN TONETTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5006338-15.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2026, 12:18Juntada de Petição de contestação
04/03/2026, 12:45Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2025, 18:47Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 14:46Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 13:21Conclusos para despacho
12/12/2025, 08:04Expedição de Certidão.
12/12/2025, 08:04Distribuído por sorteio
11/12/2025, 14:58Documentos
Despacho
•16/12/2025, 14:46