5039061-66.2024.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.113,63

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDNA ZANETTI CHAGAS Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLY FERREIRA VIEIRA - ES37547 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: SATHLER E NEIVA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS - SP249779 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5039061-66.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em Inspeção Indefiro o pedido de renovação de expedição de ofício ao Banco Bradesco diante da resposta constante no Id 94168914. Levado-se em consideração que o presente feito tramita há quase dois anos sem a efetiva citação da requerida SATHLER E NEIVA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, informar meios eficazes de citaçaõ de aludida requerida, sendo certo que em dois outros processos que tramitam neste mesmo Juizado foram diligenciadas inúmeras tentativas de citação se êxito, a saber, processos nºs. 5025190-66.2024.8.08.0024 e 5024762-84.2024.8.08.0024. Em tempo, certifique-se quanto ao cumprimento do que foi determinado na decisão de Id 68280725 quanto à baixa da negativação determinada. Diligencie-se com urgência, caso não tenha sido enviado o ofício para as devidas baixas no nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Intimem-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 51011916 Petição Inicial Petição Inicial 24091818372356400000048441953 51011917 01 - Doc. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24091818372378700000048441954 51011918 01 - Doc. 02 - Identidade Documento de Identificação 24091818372400300000048441955 51011919 01 - Doc. 03 - Declaração de Hipossuficiência Documento de Identificação 24091818372421500000048443056 51011920 01 - Doc. 04 - Contrato de Prestação de Serviço Documento de comprovação 24091818372440100000048443057 51011921 01 - Doc. 05 - Carnê Documento de comprovação 24091818372471000000048443058 51011922 01 - Doc. 06 - Conversas Agendamento Documento de comprovação 24091818372513400000048443059 51011923 01 - Doc. 06 - Novo orçamento Documento de comprovação 24091818372536600000048443060 51033254 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24091911510586300000048462338 51033257 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091911521632300000048462341 51407995 Comprovante de resiência Petição (outras) 24092512285821200000048811753 51407996 02 - Comprovante de endereço Documento de comprovação 24092512285841200000048811754 51407997 02 - Declaração de endereço Documento de comprovação 24092512285859500000048811755 51418905 Certidão Certidão 24092513370815500000048821231 51525192 Decisão Decisão 24092615152868900000048920224 51530324 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092615314917000000048924809 51530325 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24092615314967600000048924810 52769753 Decisão Decisão 24101518391402200000050075152 52769753 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101518391402200000050075152 53787059 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110114263103600000051020358 53787063 Odontocompany Aviso de Recebimento (AR) 24110114263127000000051020362 53872975 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24110115345720100000051099044 53872980 Sathles e Neiva 1 Aviso de Recebimento (AR) 24110115345781400000051099049 53916903 Habilitações Habilitações 24110409525620600000051138672 53916907 01 Procuração Dino - ODONTOCOMPANY Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110409525636900000051138676 53916909 02 PROCURAO-GERAL-pdf-D4Sign Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110409525665500000051138677 53916915 04- substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110409525682000000051138683 53916910 03 Contrato social - franchising Documento de comprovação 24110409525694200000051138678 53916916 05- CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição em PDF 24110409525716900000051138684 53916923 Contestação Contestação 24110409550365300000051138691 53916924 07-Contrato Franqueado Documento de comprovação 24110409550388900000051138692 53916927 09-CNPJ Documento de comprovação 24110409550417000000051138695 53916928 decisao favoravel Divina exlcusao Franchising Documento de comprovação 24110409550429100000051138696 53916929 sentenca favoravel TJRJ Marinete - exclusao franchising Documento de comprovação 24110409550443800000051138697 53916930 sentenca favoravel TJRJ Marinete exclusao franchising homologacao Documento de comprovação 24110409550456500000051138698 54143614 Novo endereço/reconsideração Petição (outras) 24110615295598700000051333987 54143619 03 - PJE Documento de comprovação 24110615295622800000051333992 54143617 03 - Comprovantes Documento de comprovação 24110615295639600000051333990 54143622 03 - Quadro societário Documento de comprovação 24110615295656500000051333995 54169967 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110617585641000000051357664 54169968 5039061-66.2024.8.08.0024 - captura de tela 01 - 16.41 Outros documentos 24110617585655200000051357665 54169969 5039061-66.2024.8.08.0024 - captura de tela 01 - 16.51 Outros documentos 24110617585679600000051357666 54169973 5039061-66.2024.8.08.0024_001 Termo de Audiência 24110617585703900000051357670 54169974 5039061-66.2024.8.08.0024_002 Termo de Audiência 24110617585951200000051357671 54356418 Extrato INSS Petição (outras) 24110819082260400000051522960 54356420 04 - INSS Documento de comprovação 24110819082277300000051522961 54741766 Decisão Decisão 24111313024291100000051726712 54741766 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111313024291100000051726712 56154639 Manifestação defesa e reconsideração liminar Petição (outras) 24120918193957900000053192706 56154641 05 - Fotos dente Documento de comprovação 24120918193975100000053192708 56154642 05 - Declaração médico Documento de comprovação 24120918193994800000053192709 56154645 05 - Carnê Documento de comprovação 24120918194012000000053192712 56154646 05 - Comprovante de Pagamento - Novembro Documento de comprovação 24120918194065300000053192713 56154643 05 - Comprovantes Documento de comprovação 24120918194081900000053192710 56196163 Certidão Certidão 24121013403016400000053231226 62717123 URGENTE Petição (outras) 25020711050043100000055713973 62717124 05 - Fotos dente Documento de comprovação 25020711050064300000055713974 63008664 Decisão Decisão 25021318011598800000055979817 63420084 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25021813414231400000056349013 63420085 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021813414266200000056349014 63421038 Certidão Certidão 25021813472531400000056350158 63423012 Ofício Ofício 25021813595384700000056351170 63424349 Certidão Certidão 25021814043389400000056352396 63536244 Ciência Petição (outras) 25021915280700400000056453195 65328675 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25031917525918000000057996248 65328676 RESPOSTA ofício 59-2025 Certidão - Juntada diversas 25031917525929700000057996249 68038138 NEGATIVAÇÃO INDEVIDA Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25050213192502400000060407687 68038139 10 - Carne Documento de comprovação 25050213192530800000060407688 68038140 10 - Negativação Documento de comprovação 25050213192576400000060407689 68280725 Decisão Decisão 25050712430434800000060621201 72423974 Certidão - Juntada e-mail Certidão - Juntada 25070716441896000000064313132 72424512 bradesco Ofício Recebido 25070716441911200000064313715 72424515 - Processo_ 5039061-66.2024.8.08.0024 - Outros documentos 25070716441939900000064313718 73224995 Petição (outras) Petição (outras) 25071712341423800000065029749 74739551 Decisão Decisão 25072816344019100000065669309 75267700 Ofício Ofício 25080117384547400000066075011 75561140 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25080614252442800000066341764 87262368 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25121016441986500000080126801 91398992 Petição (outras) Petição (outras) 26022615004820900000083904361 91398998 1. 08.09.2025 - ARCA - Diretoria Documento de representação 26022615004848200000083904367 91398999 2. JUCESP - AGE 30.09.25 ODC - Estatuto Social Consolidado - ODONTOCOMPANY FRANCHISING Documento de representação 26022615004873900000083904368 91399000 3. PROCURAÇÃO ROCHA DIAS Documento de representação 26022615004904600000083904369 91399001 4. SUBSTABELECIMENTO GERAL CONSUMIDORES - BRUNA DANTAS Documento de representação 26022615004922400000083904370 91400353 Substabelecimento ODC Franchising - FEV 26-compactado Documento de representação 26022615004944200000083904371 91821959 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26030411500214400000084286843 91821960 OFICIO BRADESCO 5039061-66.2024.8.08.0024 comprovante de envio Comprovante de envio 26030411500231300000084286844 93921547 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 26032712152868700000086216041 93921550 RESPOSTA OFÍCIO BRADESCO 5039061-66.2024.8.08.0024 Outros documentos 26032712152879600000086216043 93921552 SOL0002205864 Ofício Recebido 26032712152902500000086216045 93923454 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032712260212200000086216790 94167317 Certidão - Juntada E-mail Certidão - Juntada 26033116170269400000086440977 94168913 E-MAIL_5039061-66.2024.8.08.0024 Outros documentos 26033116170298100000086442923 94168914 OFÍCIO_5039061-66.2024.8.08.0024 Ofício Recebido 26033116170325900000086442924 94304740 Certidão Certidão 26040113523943800000086567288 94883850 Petição (outras) Petição (outras) 26040922054459500000087098073 94883851 KIT REPRESENTAÇAO ROCHA DIAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26040922054490200000087098074 94884450 Petição (outras) Petição (outras) 26040923140689100000087098139

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:42

Processo Inspecionado

08/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 23:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 22:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:52

Juntada de

31/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDNA ZANETTI CHAGAS REQUERIDO: SATHLER E NEIVA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLY FERREIRA VIEIRA - ES37547 Advoga Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5039061-66.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:42

Decisão

•08/05/2026, 11:42

Decisão

•28/07/2025, 16:34

Decisão

•07/05/2025, 12:43

Decisão

•13/02/2025, 18:01

Decisão

•13/11/2024, 13:02

Documento de comprovação

•04/11/2024, 09:55

Documento de comprovação

•04/11/2024, 09:55

Documento de comprovação

•04/11/2024, 09:55

Decisão

•15/10/2024, 18:39

Decisão

•26/09/2024, 15:15