5038309-61.2024.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ROMARIO BOTACIN BETINI

CPF 103.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para Sob sigilo.

12/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Edital - Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5038309-61.2024.8.08.0035. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone: (27) 3371-1876 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 30 (TRINTA) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) ROMARIO BOTACIN BETINI - CPF: 103.537.517-66 (REQUERIDO), Em segredo de justiça - G. K. M. F. (VÍTIMA

30/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

27/03/2026, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2026, 02:06

Juntada de certidão

21/03/2026, 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2026, 02:06

Juntada de certidão

21/03/2026, 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2026, 00:14

Juntada de certidão

21/03/2026, 00:14

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:19

Documentos

Petição (outras)

•10/04/2026, 16:20

Sentença - Mandado

•09/02/2026, 16:47

Sentença - Mandado

•09/02/2026, 16:22

Despacho

•21/01/2026, 16:40

Despacho - Mandado

•21/01/2026, 16:36

Despacho

•10/12/2024, 15:42

Despacho

•04/12/2024, 17:20

Decisão - Mandado

•11/11/2024, 13:23