5015683-47.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JEFERSON PESSOA IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ 19.***.***.0001-10

Autor

SUCESSORA POR INCORPORACAO TNL S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIS DUTRA CHIEPPE

OAB/ES 20803•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JEFERSON PESSOA IMOVEIS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEFERSON PESSOA IMOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: REGIS DUTRA CHIEPPE - ES20803 Advogado do(a) REQUER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5015683-47.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento

11/03/2026, 15:56

Julgado improcedente o pedido de JEFERSON PESSOA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 19.750.893/0001-10 (REQUERENTE).

27/02/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 16:48

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 22:29

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 10:55

Despacho

•30/07/2025, 13:30

Decisão

•06/05/2025, 14:36