5035818-08.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.169,58

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EUSENI CORDEIRO ANDRADE

CPF 845.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/04/2026, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido de EUSENI CORDEIRO ANDRADE - CPF: 845.811.587-53 (REQUERENTE).

28/04/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de réplica

17/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EUSENI CORDEIRO ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR CARDOSO BRANDINO - SP491399 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5035818-08.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:37

Distribuído por sorteio

27/09/2025, 11:42

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 17:23

Despacho

•13/10/2025, 16:42