5002968-45.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.459,46

Orgao julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0003-98

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSIMERIA VALDETE ERLACHER MULLER

CPF 978.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

CARLA POLONI TELLES SANTOS

OAB/ES 10616•Representa: ATIVO

ONILDO TADEU DO NASCIMENTO

OAB/ES 5638•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de ROSIMERIA VALDETE ERLACHER MULLER em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VITORIA AGRAVADO: ROSIMERIA VALDETE ERLACHER MULLER RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOB Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002968-45.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

27/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

06/08/2025, 16:38

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 14:42

Acórdão

•18/03/2026, 12:34

Relatório

•27/01/2026, 15:12

Decisão

•07/03/2025, 18:33

Decisão

•28/02/2025, 08:48

Documento de comprovação

•26/02/2025, 14:05

Documento de comprovação

•26/02/2025, 14:05

Documento de comprovação

•26/02/2025, 14:05

Documento de comprovação

•26/02/2025, 14:05