5032401-22.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.044,28

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRA

CPF 042.***.***-83

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRA - CPF: 042.348.237-83 (REQUERENTE).

29/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:31

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5032401-22.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiaria

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 18:12

Julgado procedente o pedido de PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRA - CPF: 042.348.237-83 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRA em 26/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

09/03/2026, 00:25

Publicado Intimação eletrônica em 03/12/2025.

09/03/2026, 00:25

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:12

Sentença

•26/03/2026, 18:12

Despacho

•25/08/2025, 18:29

Despacho

•25/08/2025, 18:29