5035927-94.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.277,74

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEPER DE ARRUDA LIMA

CPF 015.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para CLEPER DE ARRUDA LIMA - CPF: 015.448.175-09 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

29/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de CLEPER DE ARRUDA LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEPER DE ARRUDA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5035927-94.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:24

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido de CLEPER DE ARRUDA LIMA - CPF: 015.448.175-09 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:24

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de CLEPER DE ARRUDA LIMA em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

08/03/2026, 00:51

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:24

Sentença

•26/03/2026, 18:24

Despacho

•17/09/2025, 13:05

Despacho

•17/09/2025, 13:05