5036970-66.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.437,99

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VANESSA CARDOSO GUIMARAES

CPF 814.***.***-15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071•Representa: ATIVO

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA

OAB/ES 40285•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e VANESSA CARDOSO GUIMARAES - CPF: 814.689.706-15 (REQUERENTE).

30/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO GUIMARAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANESSA CARDOSO GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO CAPATTO DE SOUSA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036970-66.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:40

Julgado improcedente o pedido de VANESSA CARDOSO GUIMARAES - CPF: 814.689.706-15 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de réplica

21/01/2026, 19:16

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:21

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:40

Sentença

•26/03/2026, 18:40

Despacho

•01/10/2025, 22:40

Despacho

•01/10/2025, 21:30

Despacho

•17/09/2025, 17:53