5035718-28.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.694,58

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIANA SOARES MUNIZ SABOIA

CPF 071.***.***-54

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para CLAUDIANA SOARES MUNIZ SABOIA - CPF: 071.430.117-54 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

29/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIANA SOARES MUNIZ SABOIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIANA SOARES MUNIZ SABOIA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5035718-28.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por for

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:47

Julgado procedente em parte do pedido de CLAUDIANA SOARES MUNIZ SABOIA - CPF: 071.430.117-54 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 14:55

Expedição de Intimação eletrônica.

02/12/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:47

Sentença

•26/03/2026, 18:47

Despacho

•12/09/2025, 09:13

Despacho

•12/09/2025, 09:13