5000298-53.2026.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.775,26

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE LIMA

CPF 077.***.***-99

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de renúncia de prazo

07/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517 SENTENÇA Sem rel Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000298-53.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:45

Julgado procedente o pedido de MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE LIMA - CPF: 077.891.277-99 (REQUERENTE).

24/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de réplica

23/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:52

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 18:04

Despacho

•28/01/2026, 15:14

Despacho

•28/01/2026, 15:14