0016832-47.2017.8.08.0024

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILENO SOARES MARTINS

CPF 031.***.***-14

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/09/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e GILENO SOARES MARTINS - CPF: 031.518.307-14 (RECORRENTE).

09/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 20:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e provido

08/08/2025, 17:33

Juntada de certidão - julgamento

08/08/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 17:01

Publicado SESSÃO DO DIA 08/08/2025, EDIÇÃO 7349 em 30/07/2025.

30/07/2025, 14:54

Expedição de intimação eletrônica.

30/07/2025, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2025, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:38

Processo Inspecionado

27/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

28/11/2024, 17:41

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 17:33

Despacho

•27/06/2025, 18:38