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5000782-34.2026.8.08.0026
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 18.674,02
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
ADELBERTO ANDREAO QUAGGIOTTO
CPF 058.***.***-05
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ICARO DA SILVA LANCELOTTI
OAB/ES 31562•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:36Decorrido prazo de ADELBERTO ANDREAO QUAGGIOTTO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:36Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:55Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADELBERTO ANDREAO QUAGGIOTTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ICARO DA SILVA L Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000782-34.2026.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 16:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 16:00Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 13:40Conclusos para despacho
24/03/2026, 16:32Expedição de Certidão.
24/03/2026, 16:31Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/03/2026, 16:28Distribuído por sorteio
17/03/2026, 16:28Documentos
Despacho
•26/03/2026, 13:40