5000192-33.2025.8.08.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.173,88

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

HIAGO ANDREAO AROEIRA

CPF 135.***.***-14

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de réplica

29/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HIAGO ANDREAO AROEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Inti ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000192-33.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:22

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de HIAGO ANDREAO AROEIRA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:13

Juntada de Certidão

04/10/2025, 02:45

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•20/03/2026, 17:46

Decisão - Mandado

•12/09/2025, 13:37

Decisão - Mandado

•12/09/2025, 13:35

Decisão - Mandado

•28/02/2025, 17:24

Documento de comprovação

•08/02/2025, 17:11