0001950-69.2016.8.08.0039

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 39.352,35

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

ILHA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-11

Autor

ILHA CONSTRUCOES EIRELI ME

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR CORREIA

OAB/ES 18187•Representa: ATIVO

RHUAN AFONSO PULCENO

OAB/ES 24303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para CONSTRUCTION PERSON LTDA - ME - CNPJ: 12.753.592/0001-00 (IMPETRADO), ILHA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 21.895.435/0001-11 (IMPETRANTE) e MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (IMPETRADO).

30/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ILHA CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUCTION PERSON LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ILHA CONSTRUCOES LTDA IMPETRADO: CONSTRUCTION PERSON LTDA - ME, MUNICIPIO DE PANCAS SENTENÇA Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Consider ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0001950-69.2016.8.08.0039 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/02/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:52

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de ILHA CONSTRUCOES LTDA em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:44

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 13:54

Sentença

•13/02/2026, 13:54

Despacho - Mandado

•26/08/2025, 16:27

Despacho

•13/06/2025, 16:01