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0000365-40.2020.8.08.0039
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Pancas - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
EDIONE DE PAULA DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS DA COSTA
JOSE CARLOS DA COSTA
JOSE CARLOS DA COSTA
CPF 016.***.***-59
Advogados / Representantes
GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
OAB/ES 25813•Representa: PASSIVO
EDILSON SILVA DO NASCIMENTO
OAB/ES 33835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
15/05/2026, 02:15Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2026, 02:15Expedição de Intimação Diário.
11/05/2026, 14:07Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2026, 14:54Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:15Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:06Expedição de Certidão.
08/04/2026, 17:19Expedição de Certidão.
08/04/2026, 17:17Expedição de Certidão.
08/04/2026, 17:12Juntada de Mandado - Intimação
08/04/2026, 17:06Expedição de Mandado - Intimação.
08/04/2026, 17:00Juntada de Petição de apelação
05/04/2026, 10:49Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:15Publicado Sentença em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 00:05Documentos
Decisão
•24/04/2026, 14:54
Decisão
•24/04/2026, 14:54
Sentença
•27/02/2026, 10:24
Sentença
•27/02/2026, 10:24
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/09/2025, 10:58
Decisão - Mandado
•30/06/2025, 17:23
Decisão
•26/07/2024, 11:15