5001227-47.2025.8.08.0039

Termo CircunstanciadoOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FELIPE RODRIGUES DA FONSECA SILVA

CPF 148.***.***-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AGUIDA REIS MORAES STUR

OAB/ES 17124•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2026, 11:44

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES DA FONSECA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Juntada de certidão

27/04/2026, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 10:21

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES DA FONSECA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:44

Sentença

•20/03/2026, 17:15

Sentença

•20/03/2026, 17:15