5016480-53.2022.8.08.0048

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

CLAUDIO SOLANO JUSTEN

CPF 735.***.***-20

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

14/10/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 11/10/2024 para CLAUDIO SOLANO JUSTEN - CPF: 735.533.449-20 (RECORRENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

14/10/2024, 15:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de CLAUDIO SOLANO JUSTEN - CPF: 735.533.449-20 (RECORRENTE)

20/09/2024, 16:33

Juntada de certidão - julgamento

20/09/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:54

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 20/09/2024 EDIÇÃO7146 em 11/09/2024.

11/09/2024, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 13:12

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2024, 14:23

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

04/09/2024, 15:19

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2024, 14:08

Processo Inspecionado

04/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

28/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:07

Documentos

Acórdão

•20/09/2024, 16:33

Despacho

•05/09/2024, 14:23

Despacho

•04/09/2024, 14:08

Decisão Monocrática

•05/06/2024, 13:36

Decisão

•24/04/2024, 12:50

Despacho

•05/04/2024, 15:00

Sentença

•08/11/2023, 15:35

Despacho

•05/06/2023, 15:18

Decisão

•05/08/2022, 16:29

Documento de comprovação

•19/07/2022, 19:27

Documento de comprovação

•19/07/2022, 19:27