5001846-55.2025.8.08.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE DESTEFFANI

CPF 755.***.***-97

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DESTEFFANI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001846-55.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se os autos de Ação Anulatória de Ato Adm

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:46

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de contestação

20/01/2026, 16:26

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:13

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSE DESTEFFANI em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:29

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 17:46

Sentença

•27/03/2026, 17:45

Sentença

•27/03/2026, 15:38

Decisão

•26/09/2025, 13:48

Documento de comprovação

•25/09/2025, 16:50

Documento de comprovação

•25/09/2025, 16:50

Documento de comprovação

•25/09/2025, 16:50